INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 001XXXX-61.2010.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação - Itu - Apelante: Marcia Cristina Maqui - Apelado: Eduardo da Silva Freitas - Magistrado (a) Alexandre Marcondes - Não Conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. DESERÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JULGADA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DA AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS. INDEFERIMENTO. PRAZO CONCEDIDO PARA O PREPARO DO RECURSO JÁ TRANSCORRIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO INTERPOSTOS PELA AUTORA PROCESSADOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 511 “CAPUT” DO CPC/73. FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Virgílio Lacerda Palma (OAB: 251611/SP) - Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB: 229626/SP) - Marcos Rogerio Salvador (OAB: 271140/SP) - Eduardo Delega (OAB: 276772/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 025XXXX-54.2009.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Washington Eusébio Botella Estoyanoff - Apelado: E.v.a. Sinalização Ltda - Magistrado (a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PATENTES DE MODELO DE UTILIDADE E DESENHO INDUSTRIAL DE TITULARIDADE DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DA VIOLAÇÃO A CARGO DO AUTOR (ART. 333, I DO CPC/73; ART. 373, I DO CPC/15). INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA PELAS PARTES. PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO. FACULDADE CONFERIDA AO JUIZ (ARTS. 130, 436 E 437 DO CPC/73). PROVA PRECLUSA. DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Aurea Lucia Leite Cesarino Ramella (OAB: 230062/SP) - Viviane Tavares Ledo (OAB: 204150/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
