MORA DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA N.º 54-STJ). QUANTO A LIDE SECUNDÁRIA “DENUNCIAÇÃO DA LIDE”, FACE A REVELIA DECRETADA, CONDENO-A AO REGRESSO NOS LIMITES DA APÓLICE. CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Nas razões do especial (fls. 402/420, e-STJ), a insurgente aponta afronta aos arts. 333, I, do CPC; 14, § 3º, 17, do CDC; 927 e 403, do CC.
Sustenta, em suma: I) não ter a parte autora logrado comprovar a existência de fato constitutivo de seu direito; II) inexistência de relação de consumo havida entre as partes; III) ausência de responsabilidade, ante a falta de nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta a ela atribuída, revelando a situação dos autos hipótese de culpa exclusiva da vítima.
