E ALTERAÇÕES NA ANATOMIA DOS OSSOS DO PÉ. - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA COBERTURA CONTRATADA QUE É DEVIDA APENAS NO CASO DE INCAPACIDADE PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE OU DOENÇA TERMINAL – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – CONQUANTO A INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO DEVA SER FEITA DE MODO A MAXIMIZAR A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA, NÃO MENOS CERTO É O FATO DE QUE POR OUTRO LADO, NÃO SE PODE DEIXAR DE LEVAR EM CONTA SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO DECORRENTE DO CÁLCULO ATUARIAL DE OCORRÊNCIAS DE SINISTROS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcio Rodrigues (OAB: 236876/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) -Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 000XXXX-58.2011.8.26.0566 - Processo Físico - Apelação - São Carlos - Apelante: Fabio de Oliveira (Justiça Gratuita) -Apelado: Mapfre Seguros Gerais S/A - Apelado: Fabrizio Margarido Albertini - Magistrado (a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS HAVIDOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ACIDENTE OCORRIDO EM CRUZAMENTO, EM INOBSERVÂNCIA À SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – SITUAÇÃO MODELO CARREIA CULPA ÀQUELE QUE EFETIVAMENTE DESRESPEITOU O SINAL SEMAFÓRICO VERMELHO (ART. 208 DO CTB)– RÉU QUE EM CONTESTAÇÃO, NEGA FRONTALMENTE A VERSÃO APRESENTADA PELO AUTOR, AO AFIRMAR QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE EM SUA VIA, COM SINAL SEMAFÓRICO FAVORÁVEL – CONFLITO PROBATÓRIO – PROVAS PRODUZIDAS QUE NÃO PERMITEM ESTABELECER, COM RELATIVA SEGURANÇA, QUEM EFETIVAMENTE TRANSPÔS O SINAL VERMELHO – REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA (ART. 333, I, DO CPC/1973)– IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE ERA MESMO DE RIGOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Theodosio Moreira Pugliesi (OAB: 139428/SP) - Denise Fernanda Voltatódio (OAB: 300272/SP) - Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) - Raquel Zago Lorenzato (OAB: 247846/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 002XXXX-16.2012.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Chiang Li Hsiu Ping e outro - Apelado: Mauricia Regina Nogueira de Gouveia - Magistrado (a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO ESCRITO – INADIMPLEMENTO DOS ARRENDATÁRIOS – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS E DE PROCEDÊNCIA PARCIAL EM RELAÇÃO A OUTRO – APELO DOS RÉUS – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL - PARTE DO SALDO DEVEDOR ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADA PELA ARRENDATÁRIA - INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO - REMUNERAÇÃO DO CONTRATO PACTUADA EM ARROBAS DE BOI - NULIDADE – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 59.566/66 – APURAÇÃO MEDIANTE ARBITRAMENTO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES – FIXAÇÃO DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO DO RÉU EXCLUÍDO DA LIDE – APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo de Rocamora (OAB: 159470/ SP) - Tatiana Cristina Ferraz de Assis (OAB: 275238/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
