Relação 0135/2014
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Francisco Celso de Sousa Oliveira, RUA JONATAS BATISTA, 1463 - CEP 64020-000, Terezina-PI, RG 713975-SSP/PI, nascido em 30/05/1964, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Caxias-MA, Montador, pai Conrado Benicio Oliveira, mãe Francisca de Souza Oliveira, por infração ao (s) artigo (s): Art. 217 “caput” c/c Art. 225 “único” c/c Art. 226 “caput”, II c/c Art. 71 “caput” todos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 000XXXX-85.2012.8.26.0191, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A) (S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no ano de 2009, em diversos dias e horários, no interior da residência localizada na Rua Ijima, 1562, Vila Santo Antonio, nesta cidade e distrital de Ferraz de Vasconcelos, FRANCISCO CELSO SOUSA DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 45, praticou atos libidinosos com a sua filha Luiza Vanessa Soares da Silva que, à época, possuía 12 anos de idade. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência FRANCISCO CELSO SOUSA DE OLIVEIRA, como incurso no art. 217 A, “caput”, combinado com o art. 225, parágrafo único, art. 226, inciso II e art. 71, todos do Código Penal. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Ferraz de Vasconcelos, 09 de setembro de 2014.
O (A) Doutor (a) Paulo Eduardo De Almeida Chaves Marsiglia, MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara, do Foro Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
