CERTIDÕES DE HONORÁRIOS EXPEDIDAS EM SEU FAVOR, AS QUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NO SISTEMA E-SAJ. - ADV: RENATA GABRIELA DE MAGALHÃES VIOLATO (OAB 263216/SP), ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
Processo 001XXXX-26.2010.8.26.0322 (322.01.2010.011765) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P. - E.F.A.S. e outro - INTIME-SE A ADVOGADA MENCIONADA DE SUA NOMEAÇÃO PARA DEFENDER OS INTERESSES DO RÉU EDUARDO FRANCISCO ANTUNES DOS SANTOS, BEM COMO, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV: WANDA MARIA FERRAZ (OAB 251467/SP)
Processo 001XXXX-17.2005.8.26.0322 (322.01.2005.013025) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - David Coutorato Guissoni - Intime-se a defesa da súmula do V. Acórdão: “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AFASTAR O PRIVILÉGIO PREVISTO NO ART. 170 DO C.P. COM A CONSEQUENTE IMPOSIÇÃO DA PENA 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSÃO POR VIOLAÇÃO DO ART. 198, “CAPUT” (TRÊS VEZES), C.C. O ART. 71, “CAPUT” (AMBOS DO C.P.) E, EM SEGUIDA, À VISTA DA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO (ART. 109, V, C.C. O ART. 114, II, AMBOS DO C.P.), JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO MESMO ESTATUTO PENAL. V.U.” - ADV: PRISCYLLA MICHELEE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 220814/SP)
