GOS 59 E 68, AMBOS DO CITADO CÓDIGO, PASSO A DOSAR A PENA A SER I MPOSTA AO SENTENCIADO. ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE PLENAMENTE IMPUTAVEL, TANTO QUE FOI PROCESSADO E JULGADO, ENTENDIA O CARATER
ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTEN DIMENTO. ADEMAIS, NAS CONDICOES EM QUE SE ENCONTRAVA, LHE ERA EXI GIVEL UMA CONDUTA DIVERSA, DE ACORDO COM O DIREITO; ANTECEDENTES SÃO BONS; PERSONALIDADE NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; CO NDUTA SOCIAL NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; MOTIVOS DO CR IME NAO O ABONAM, VEZ QUE PRETENDIA APENAS GANHO FACIL, LOCUPLETA NDO-SE DO ALHEIO; CIRCUNSTANCIAS COINCIDEM COM AS ELEMENTARES DO TIPO; CONSEQUENCIAS DANOSAS, VEZ QUE O CRIME EM COMENTO SEMPRE CA USA TRAUMA A VITIMA; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA O
EVENTO. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO ANOS E TRES M ESES DE RECLUSAO. MINORO TRES MESES DESSE QUANTUM EM RAZAO DA ATE NUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, (CONFISSAO) DO ESTAT UTO PENAL. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES PARA SEREM ANALI SADAS. EM RAZAO DA TENTATIVA, REDUZO PELA METADE A PENA IMPOSTA. AUSENTES OUTRAS CAUSAS LEGAIS PARA SUA ALTERACAO, TORNO-A DEFINIT IVA EM DOIS ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL AB ERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C DO CITADO CÓDIGO. A PENA DE M ULTA, LEVANDO EM CONTA A SITUACAO ECONOMICA DO REU, FICA FIXADA E M TRINTA DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) D O SALÁRIO MINIMO, A SER CORRIGIDA E PAGA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 4 9 E 50, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DE OUTRA BANDA, DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREI TOS, NOS TERMOS DA LEI N 9.714/98, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIA DO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CÓDIGO P ENAL. CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NOS TERMOS D O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE FI XAR VALOR MINIMO A REPARACAO DE DANOS, EIS QUE AUSENTE NOS AUTOS CONSIDERAVEL/COMPROVADO PREJUIZO CAUSADO A VITIMA. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, LANCE-SE-LHE O NOME DOS REUS NO ROL DOS C ULPADOS E EXPECAM-SE OS ATOS NECESSARIOS A EXECUÇÃO DESTA SENTENC A, INCLUSIVE A RESPECTIVA GUIA DE EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE (CARTA DE GUIA GUIA DE RECOLHIMENTO), BEM ASSIM O COMAND O FASE 337-2 AO CORRESPONDENTE CARTORIO ELEITORAL. ANOTE-SE O QUE
