QUALIFICADO, PARA QUE, TOME CONHECIMENTO DA SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA, DEVENDO MANIFESTAR SE DESEJA RECORRER DA SENTENÇA.
RESUMO DA INICIAL:O DENUNCIADO ESTA INCURSO NAS SANÇÕES PREVITAS NOS ARTS. 129, § 9º E ART. 147, ESTE C/C O ART. 61, INCISO II, ALÍNEA F, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL E DOS ARTS. 5º E 7º, DA LEI N. 11.343/2006.
DECISÃO/DESPACHO:PELO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA:
