NTAS E COM BASTANTE TEMPO ENTRE ELAS, MAS APROVEITANDO-SE DAS MES MAS CIRCUNSTANCIAS E CONDICOES PARA PRATICA-LOS, NOS TERMOS DO AR TIGO 71, E A PENA DE 12 (DOZE) ANOS E 09 (NOVE) MESES, ACRESCENTO
1/6 TORNANDO-A DEFINITIVA EM 14 (QUATORZE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO COD IGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIME NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIAR IA ODENIR GUIMARAES, CONSIGNANDO QUE SE TRATA DE CRIME HEDIONDO, SEGUNDO EXPRESSO NA LEI 8.072/1990, COM A REDACAO DADA AO INCISO VI, DO ARTIGO 1, PELA LEI 12.015/2009. CONSIDERANDO A CULPABILIDA DE DO ACUSADO E A PENA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, DEIXO DE APLI CAR OS BENEFÍCIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPEN SÃO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). DO CRIME DE LESAO CORPORAL: I CULPABILI DADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE S ANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES CONF ORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 182-187 POSSUI DI VERSAS ACOES PENAIS, ALGUMAS COM SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITA DAS EM JULGADO, POREM, TODAS JA ARQUIVADAS DEFINITIVAMENTE; III C ONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDA DE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE Q UE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM Q UE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFEREC EM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; V II CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A MAIOR IA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSAD O, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, A SABER, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA (AUTOS DE PROTOCOLO 830000968), O QUAL, INCLUSIVE, JA FOI EXTI NTA A PUNIBILIDADE EM 2013 PELO CUMPRIMENTO DA PENA UNIFICADA EM 36 ANOS, 05 MESES E 04 DIAS DE RECLUSAO, AGRAVO A PENA APLICADA A O ACUSADO EM 03 (TRES) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO A CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERM OS DO ARTIGO 71, DO CÓDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/6 (SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO. ATENDENDO A O DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 3 3, 2, ALINEA C, DO CÓDIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPR IDA NA CASA DO ALBERGADO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO
CÓDIGO PENAL, JULGO CONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RELACAO A LESAO CORPORAL POR DUAS PENAS
