DOS SANTOS LOPES DE MATTOS, qualificado a fls. 03, e TIAGO OLIVEIRA DE SANTANA, qualificado a fls. 4, em concurso de agentes e unidade de desígnios, traziam consigo, para consumo pessoal, droga, consistente em um cigarro de Cannabis sativa L, vulgarmente conhecida por Maconha, substância entorpecente que determina dependência física e psíquica, o que faziam sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Consoante restou apurado, nas circunstâncias de tempo e lugar acima descritas, policiais militares abordaram os denunciados. Em poder de CARLOS foi encontrada a droga acima descrita e tanto ele quanto TIAGO confirmaram que traziam a droga juntos para consumo pessoal, tudo conforme auto de exibição e apreensão de fls. 7 e laudo de exame químico toxicológico de fls. 18. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência VINICIUS RAMOS ALMEIDA e ANILSON JOSÉ DOS SANTOS como incursos no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, com aplicação do artigo 29 do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, sejam os denunciados citados para, sob pena de revelia, serem interrogados e acompanharem os demais atos processuais, ouvindo-se oportunamente as pessoas do rol abaixo e prosseguindo-se, até final condenação, nos termos dos artigos 77 e 81 da Lei n. 9.099/95, conforme dispõe o § 1º do artigo 48 da Lei n. 11.343/06. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 25 de agosto de 2015. CONTROLE Nº 542/2015
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: ELISSON SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, RG 9230555-BA, nascido em 03/12/1982, de cor Preto, Solteiro, Brasileiro, natural de Itabuna-BA, Açougueiro, pai Elias Macedo Santos, mãe Mailza Guilherme ou Mailza Guilherme dos Santos, que, como não foi (ram) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo a ação penal PROCEDENTE e CONDENO o réu ELISSON SANTOS, qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 147, do Código Penal, por quatro vezes e do artigo 21, da Lei de Contravencoes Penais, por duas, vezes, em concurso material, às pena de detenção de 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias e prisão simples de 30 (trinta) dias, em regime semiaberto. e CIENTE (S) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 25 de agosto de 2015. PROCESSO Nº 000XXXX-45.2014.8.26.0562 - CONTROLE Nº 108/2014
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ELCIO PINTO ALBINO, PROCESSO Nº 002XXXX-58.2012.8.26.0562 - Controle 850/13, JUSTIÇA GRATUITA.
