DO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRE CARIA, JA QUE ELE E PINTOR AUTOMOTIVO, TRABALHA COMO AUTONOMO E P OSSUI RENDA MENSAL DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVOR AVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES D E DETENCAO, QUE REDUZO EM DOIS MESES POR CONTA DA ATENUANTE RECON HECIDA, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO , ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES , CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS . OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VAL OR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALÁRIO MINIMO VI GENTE AO TEMPO DO FATO. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONS IDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISÃO PROVI SORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 02 (DOIS) DIAS , TENDO EM VISTA QUE E LE FOI ENCARCERADO NO DIA 08.03.2015 (FLS. 07) E POSTO EM LIBERDA DE NO DIA 09.03.2015 (FLS. 72/75), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSE RTA NOS ARTIGOS 33, 2 E 3, DO CÓDIGO PENAL, E 387, 2, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ORA ANALISADAS, NA MAIORIA FAVORAVEL AO ACUSADO E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PROIBO O
ACUSADO DE OBTER A PERMISSAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES. EM RAZAO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIME S RECONHECIDO, APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DOSADAS PARA OS DE LITOS PREVISTOS NO ARTIGO 303, PARÁGRAFO ÚNICO C/C INCISO I DO 1 DO ARTIGO 302, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, C/C 65, IN CISO III, LETRA D, DO CÓDIGO PENAL E NOS ARTIGOS 306, CAPUT, DO C ODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, C/C 65, INCISO III, LETRA D, DO COD IGO PENAL, FIXANDO O TOTAL DA PENA DO ACUSADO EM 01 (UM) ANO E 02
