Conflito de competência 151518/2013 - Classe: CNJ-221 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 151518 / 2013. Julgamento: 12/05/2016. SUSCITANTE - EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, SUSCITADO -EXMO. SR. DES. ADILSON POLEGATO DE FREITAS. Relator (a): Exmo (a). Sr (a). DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
