Tribunal Regional Eleitoral
Contratações
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
Publicação do Extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo art. 26 da Lei 8.666/93 e termos da Decisão TCU n. 1.336/2006– Plenário. Processo: SEI n. 000XXXX-64.2016.6.22.8000. Contratada: FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, CNPJ nº 05.569.714/0001-39. Objeto: Inscrição do servidor Fábio Zanco de Oliveiraemevento aberto a terceiros, não previsto no Plano Anual de Capacitação 2016, denominado XII CONBRASCOM - Congresso Brasileiro de Asseessores de Comunicação da Justiça, a ser realizado na cidade de Belém/ PA, nos dia 16 e 17 de junho de 2016. Fundamento Legal para contratação: Artigo 25, II c/c o inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº. 8.666/1993, e nos Termos do Acórdão TCU – Plenário nº. 439/1998. Valor R$ 670,00. Nota de Empenho 2016NE000273, de 23/05/16.Programa de Trabalho: 02.122.0570.20GP0011, Elemento Despesa n. 33.90.39.48. Justificativa: O XII - CONBRASCOM busca discutiros rumos da comunicação pública no âmbito do Sistema de Justiça, têm sido o grande referencial de qualificação profissional dos que atuam nessa área, durante o evento ocorreráainda a reunião Setorialdos Assessores de Imprensa e Comunicação Social da Justiça Eleitoral, momento em que serãodiscutidas questões relevantes para as Eleições de2016. Declaração de Inexigibilidade por meio do Parecer Nº 150 - PRES/DG/AJDG, em17/05/16, por MARISA LEONARDO DE ARAÚJO LIMA DA SILVA - Assessora Jurídica.Ato de autorização da despesa e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação: Despacho Nº 3254 / 2016 - PRES/DG/GABDG, em20/05/16, por ELIZETH AFONSO DE MESQUITA COSTA PARENTES, Diretora-Geral do TRE-RO.
Documento assinado eletronicamente por RUDMA ROSA OLIVEIRA COSTA, Chefe de Seção, em 25/05/2016, às 16:02, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.
