Edital de Citação - 30/05/2016 do TJTO

Seção I – Judicial

Pium

1ª Escrivania Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

ACUSADO. BRENO FORMIGA DO NASCIMENTO

Excelentíssimo Doutor Jorge Amancio de Oliveira, Juiz de Direito da Comarca de Pium, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos que o presente edital com prazo de (30) trinta dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante o Juízo da Única Escrivania Criminal da Comarca de Pium-TO tramita a Ação Penal, nº 0000510.07.2XXX.827.2XX5, que a Justiça Pública, como autora move contra a acusada. BRENO FORMIGA DO NASCIMENTO , brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Balsas-MA, nascido aos 17/02/1993, filho de Edelmo Martins do Nascimento e Maria da Paixão Formiga do Nascimento, atualmente com paradeiro incerto e não sabido, como incurso nas sanções do art. 158 § 1º e art. 155 Caput na forma do art. 69 ambos do Código Penal. E como esteja incerto e não sabido, conforme evento 23 pelo senhor. Edvan Fonseca de Sá, Oficial de Justiça da Comarca de Paraiso-TO, incumbido da diligência, fica ele, por este Edital, CITADO para responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. E para conhecimento de todos é publicado o presente Edital, cuja segunda via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Pium, Estado do Tocantins, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (30/05/2016). Eu, (Sebastião César P. de Sousa) Escrivão Judicial, lavrei o presente. Jorge Amancio de Oliveira Juiz de Direito.

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