Comarca de Castanhal
Secretaria da 2ª Vara Criminal de Castanhal
EDITAL DE CITAÇÃO
(15 dias)
A MM. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal/PA, Cristina Sandoval Collyer , faz saber aos que este lerem ou deste tomarem conhecimento, que pelo (a) representante do Ministério Público do Estado do Pará, foi denunciado (a) JONAS NAZARIO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, filho de Raimundo Batista do Nascimento e Olivarina dos Santos Nazário, com endereço constante nos autos, sito à rua Flora Lemos, nº 101, Quinta alameda, próximo à Hiléia, Bairro Saudade II, Castanhal/PA; estando em lugar incerto e não sabido, e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade ao art. 361 do código de Processo Penal, para o referido réu responder à acusação por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, podendo argui preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos autos da ação penal nº 0006325-91.2XXX.814.0XX5, em que foi denunciado como incurso nas disposições do art. 147 e Art. 163 do CPB c/c Art. 7º, IV da Lei 11340/06; sendo que, em caso da não apresentação da respostas no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir advogado para tanto, fica-lhe nomeado o Defensor Público vinculado a esta vara para promoção da defesa técnica e oferecer a resposta no prazo legal, nos termos do art.
