PORTARIA Nº 09/2016-6ZE
A Exma. Sra. Valentina Maria Helena de Lima Damasceno, MMª. Juíza da 6ª Zona Eleitoral, por nomeação legal, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO que cabe ao Juiz Eleitoral tomar as providências necessárias visando à ordem e à presteza do Serviço Eleitoral, nos termos do art. 35, IV, do Código Eleitoral Brasileiro;