Atestado médico falso

O empregado que apresentar um atestado médico falso ou com rasuras está cometendo ato de improbidade grave gerador de justa causa. A falta grave está estipulada no artigo 482 da CLT, mais precisamente na alínea a do referido artigo.

dessa forma, quando o empregador desconfiar que o empregado está usando de um atestado falso para justificar faltas é aconselhável que a empresa faça provas das evidências de que o empregado foi o responsável pela adulteração ou falsificação do atestado apresentado para que seja realizada a demissão por justa causa. De outro modo, o empregado terá grandes chances de reverter modalidade da demissão por uma demissão sem justa causa.

Vale lembrar que o empregado ao ser demitido por justa causa não tem direito ao saque dos depósitos do FGTS, não recebe a multa de 40% sobre o valor depositado assim como não tem direito a se habilitar ao programa do Seguro Desemprego.

Além disso, essa prática pode configurar crime de falsidade ideológica e falsificação de documentos previstos nos artigos 299, 297 e 298 do nosso Código Penal.