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26 de Maio de 2024

Crimes Contra Honra - Quais as diferenças entre Injúria, Difamação e Calúnia?

há 4 anos

Os crimes contra honra são condutas que ofendem a honra de alguém, sendo punidas pelo Código Penal brasileiro, conforme artigos 138 a 140. Não há uma definição legal de honra, mas a proteção desse bem jurídico é feita pelo Código Penal, nos artigos mencionados e pela Constituição Federal artigo , inciso X.

Vejamos os conceitos e exemplos desses delitos.

A calúnia é apresentada pela lei como imputar a alguém falsamente fato definido como crime. Ou seja, se alguém te acusou de ter praticado um crime, sabendo que você não o cometeu, essa pessoa praticou a calúnia.

Ex: Ele furtou o mercadinho da esquina!

A difamação e a injúria, os outros dois crimes contra honra do Código Penal, possuem definição parecida, ou seja, ofender alguém.

Contudo, no caso da difamação há uma imputação de fato ofensivo, atentando a moral.

Ex: Ele beijou o próprio irmão!

Já no caso de injúria é cabível quase qualquer afirmação que atinja a dignidade da pessoa, sendo depreciativa e ferindo a visão dela sobre si.

Ex: Ele é um imbecil!

Atente-se para não confundir os crimes descritos anteriormente com outros tipos do Código Penal, como por exemplo o desrespeito a funcionário público no exercício da função que consiste em Desacato, artigo 331.

Importante lembrar também a admissão de retratação nos crimes de calúnia e difamação, ou seja, quando o ofensor se desculpa publicamente antes da condenação ele fica livre da pena.

Ainda, devemos nos recordar de que a calúnia e a difamação também admitem exceção da verdade, procedimento instaurado para averiguar a veracidade do que foi dito, pois em determinadas afirmações há interesse do Estado em apurar o ocorrido.

Ex: descobrir se o autor do crime é o ofendido ou não.

Para dar início a uma ação contra alguém pela prática dos crimes citados, consulte um advogado criminal e reúna provas ou quaisquer documentos do ocorrido, inclusive pessoas que testemunharam a situação. A partir disso, seu advogado poderá preparar uma queixa-crime, apresentá-la no Fórum mais próximo para avaliação do Ministério Público e do juiz que decidirá sobre o prosseguimento do processo, caso seja identificada uma conduta criminosa.

Quanto à possibilidade de prisão, ela não é admitida nesses crimes, em razão da pena ser a detenção por alguns meses, na maioria das condutas. Assim, se após a realização da audiência de conciliação não houver acordo entre as partes e ocorrer a condenação por crime contra honra é possível aplicação das seguintes penas: multa, prestação de serviços à comunidade, comparecimento mensal no Fórum, etc.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 20ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-contra-honra-quais-as-diferencas-entre-injuria-difamacao-e-calunia/886957483

3 Comentários

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Olá Dra. Bom dia! Esclarecedor.
Caso tenha interesse, leia também o meu artigo.
https://wodiego.jusbrasil.com.br/artigos/873171191/calunia-difamacaoeinjuria

Obrigado. continuar lendo

Que bom! A intenção era essa, esclarecer e ensinar. Já li o seu artigo e também achei muito bom. Parabéns! continuar lendo

Pode ser aplicada Medida cautelar diversa da prisão, ex: monitoração eletrônica,porém nesse caso acho provável a decretação da ''restritiva de Direitos'', pois este delito não é tão grave, sendo de menor potencial ofensivo. continuar lendo