Qual é o problema do Jogo do Bicho?

Se você gosta de esportes, provavelmente já viu anúncios de grandes empresas de apostas durante as transmissões dos jogos. Algumas dessas empresas, além de anunciar durante as partidas, também patrocinam grandes clubes do futebol brasileiro.

Ao mesmo tempo em que vemos isso, é de conhecimento da ampla maioria da população que os Jogos de Azar e o Jogo do Bicho são proibidos no Brasil, conforme os artigos 50 e 58, da Lei das Contravencoes Penais.

Algumas fontes apontam que a grande justificativa para a proibição desses jogos foi a proteção dos brasileiros, já que essas práticas eram uma “fábrica de vícios que degradam o ser humano”.

O primeiro aspecto relevante de mencionar é o nome do capítulo em que encontramos a tipificação das contravenções dos jogos de azar e do jogo do bicho: Título VII da Lei das Contravencoes Penais: “DAS CONTRAVENÇÕES RELATIVAS À POLÍCIA DE COSTUMES”.

O título é no mínimo engraçado. Talvez na longínqua década de 40, quando a criminalização ocorreu, considerar as condutas acima como infrações penais fizesse algum sentido, em uma época que havia uma grande preocupação pela higidez (aparente e não de fato) da boa sociedade brasileira.

No entanto, os nossos atuais legisladores, de certa forma, compartilham ainda do mesmo moralismo da década de 40.

Um exemplo disso é a edição da lei 13.155 de 2015 que alterou o § 2º do artigo 50, para impor uma severa multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para quem é encontrado participando do jogo do bicho, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador.

Perceba como é cômica a proibição e imposição de uma penalidade mais severa: políticos de Brasília, os mesmos frequentemente acusados de práticas corruptas, de descaso com o dinheiro público, de que atuam sempre pensando na próxima eleição e não no que seria benéfico para a população e de que pertencem, ao menos em sua esmagadora maioria, a vala comum do falso moralismo e do escárnio social, são os mesmos que legislam pela moralidade da nação brasileira.

Encontramos no Brasil uma rara situação em que a camada que menos pode servir de exemplo, é também a responsável por ditar parâmetros da moral e dos bons costumes.

De qualquer forma, deixo ainda a reflexão: Se existe uma preocupação tão grande com a moralidade da sociedade brasileira, que busca impedir que o cidadão comum se entregue ao vício do jogo e, por conseguinte, a inevitável degradação, qual razão então para que não se proíba também as Loterias Caixa?

Se a aposta é imoral e corrompe o ser humano, então que se proíba tudo, da lotofácil a mega sena.

Mas não, como nesse caso a prática de jogos de azar é advinda do próprio Estado, então aparentemente não existe problema algum, nenhum risco de vício e tampouco de degradação moral do ser humano. Sim, chega a ser uma situação jocosa.

Esse falso moralismo atrelado a uma mentalidade patética e ultrapassada fecha os olhos para as mudanças da sociedade, no qual um punhado de políticos, que em sua grande maioria só servem de exemplo do que não devemos fazer, continuam estabelecendo uma máxima: nós somos livres para fazer tudo aquilo que eles acham que podemos fazer.

E o mais ignóbil e assustador é que o mantra moral que norteia e determina a vida de milhões venha de um antro de imoralidade.

PS: eu nem preciso entrar no mérito da geração de empregos, arrecadação tributária e principalmente, na liberdade de cada um ditar os rumos que quiser para a própria vida.