R$ 57 milhões serão devolvidos a Aposentados e Pensionistas. Desconto Indevido pode gerar Dano Moral

Recentemente, o INSS bloqueou débitos mensais de associações de aposentados que não tinham autorização dos segurados para realizar descontos em seu benefício. Com o bloqueio, o INSS liberou agora os recursos para quem sofreu com esse abuso. Esse bloqueio ocorreu em maio de 2019.

Foi feito um estudo e é esperado que os descontos foram efetuados em aproximadamente 800 mil benefícios de aposentadorias e pensões. O dinheiro retido chega a quantia de R$ 57 milhões e será liberado na próxima semana.

É importante lembrar que descontos em folha de pagamento direto da aposentadoria ou pensão como empréstimos e débitos de associação só podem ser efetuados com autorização expressa do segurado. Caso esteja acontecendo débitos não autorizados em sua aposentadoria, a chance de você, segurado, ter sido vítima de fraude é alta.

Em decorrência do elevado índice de descontos indevidos, há notícias de algumas associações de aposentados estarem sendo investigadas pelo Ministério Público Federal.

Mais importante falarmos também que, a justiça entende que caso o segurado tenha sido vítima dessa fraude, é possível processar a entidade responsável e além de ter que devolver os dinheiros indevidamente descontados, a condenação em danos morais é entendimento quase unânime pelos tribunais, em decorrência dos benefícios previdenciários terem caráter alimentar, e por causa disso a conduta fica mais grave.

Mensalmente, o INSS afirma que recebe cerca de 3000 mil pedidos de exclusão do desconto indevido.

Como saber se tenho direito aos valores?

Para conferir se você foi contemplado com o depósito, o aposentado ou pensionista deve verificar o extrato de pagamento. Esse pode ser verificado através do site MeuINSS.gov.br. A devolução é identificada no extrato pelo código 107. Caso o segurado não consiga verificar através do portal, ele pode ir em uma agência do INSS mais próxima e requerer a verificação. Também é possível ligar no 135 para saber.

Se você verificar que teve uma cobrança indevida no seu benefício previdenciário em um período de até 05 anos, não deixe de ir atrás dos seus direitos e pleitear na justiça a reparação dos danos.

Artigo escrito por Bruno Delomodarme e retirado do site Borges & Delomodarme Advocacia

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