Registro de marcas

Denominado como propriedade intelectual, isto é, aquele pensamento (ideia) do intelecto humano em criar algo.

A lei de propriedade industrial 9.279/96, é o conjunto de normas jurídicas que visa disciplinar e proteger as obras e criações do pensamento dos empreendedores, destinado a serem produzidos em escala industrial, em outras palavras colocar no papel aquela ideia afim de obter sucesso em seus negócios futuros, resguardando-se que será o proprietário exclusivo daquela marca.

O Instituto nacional da propriedade industrial conhecido como INPI, é uma autarquia Federal com sede no Rio de Janeiro, no qual compete a legislação das normas relativas bem como o registro.

Entretanto a legislação abrange as seguintes modalidades de proteção, dentre elas, marcas, invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações de procedência ou geográficas.

Para entender melhor cada procedimento vale elucidação a respeito de cada item;

Patentes = Invenções e modelo de utilidade

Registro = Marcas, desenho industrial e indicações geométricas

Proteção e Prazos

A proteção da marca é dada dentro de um determinado território, assim uma marca registrada no Brasil via de regra só é protegida no Brasil, devendo ser registrada nos demais países para gozar de proteção. Exceção a essa regra é dada pelas marcas notoriamente conhecidas que são conhecidas independente do registro em cada país

A proteção da marca abrange produtos ou serviços de uma determinada categoria que tenham a mesma afinidade no mesmo segmento.

Entretanto, permite a mesma marca para produtos e serviços totalmente destinados de outro ramo de atividade, exceto as marcas de alto renome.

Já para aquelas marcas de alto renome a proteção se estende a todos segmentos, exemplos Coca-Cola, sadia, O Boticário, Nike, Audi e etc. Nesses casos a proteção também é válida no exterior.

Quanto ao registro da marca, é possível dizer que após cumprir os requisitos da legislação, o prazo de proteção do registro é de 10 anos podendo ser renovado indefinitivamente desde que requeira no nono ano, e se perder esse prazo poderá renovar depois de 6 meses mediante pagamento de penalidades.