flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.”). 4) Cite-se e intime-se os réus para apresentação de defesa, ficando eles cientes de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial ( novo Código de Processo Civil, artigo 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do novo Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo Código. E, ainda, com relação ao ente público, em caso de ausência de confirmação da citação eletrônica, com fulcro no art. 246, § 1º-A do CPC, encaminhe-se AR para citação. 5) Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 6) Int. Santa Bárbara d’Oeste, 08 de maio de 2024. - ADV: IVANISE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 412506/SP)
Processo 100XXXX-82.2022.8.26.0533 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e acompanhamento temporários - F.B.S. - G.X.S. - Intimação do teor da sentença de fls. 185/192. - ADV: CONCEICAO MARIA VIEIRA ZAMBELLO SANTOS (OAB 120260/SP), CONCEICAO MARIA VIEIRA ZAMBELLO SANTOS (OAB 120260/SP)
Processo 100XXXX-33.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - R.A.L. -A.A.P.A.E.S.B. e outros - Intimação do teor da sentença de fls. 343/352. - ADV: CIRCE MARIA BAPTISTA RODRIGUES (OAB 211008/SP), MARCELO MELLO MALUF (OAB 271793/SP), CIRCE MARIA BAPTISTA RODRIGUES (OAB 211008/SP)
