OBRIGACAO ALIMENTAR, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DOS MENORES LUIZ FERNANDO MARTINS SILVA E VINICIUS GABRIEL MARTINS SI LVA, A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO, NO PATAMAR DE 40% (QUARENTA PO RCENTO) DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE, A SER PAGO ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, DIRETAMENTE A GENITORA DOS MENORES, RESSALTANDO QUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 693 DO NCPC DETERMINA A APLICACAO DA LEI ESPECIFICA 5.478/68, AMOLDADA AS NOVAS FEICOES PROCESSUAIS. R EMETO OS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CID ADANIA (CEJUSC) PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MED IACAO NO DIA 06/09/2017, AS 10H00. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERID O PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA. ATENTE-SE O REU QUE O PR AZO PARA APRESENTAR A CONTESTACAO SERA DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TERMO INICIAL CORRERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACA O OU DE MEDIACAO, OU DA ULTIMA SESSAO DE CONCILIACAO, QUANDO QUAL QUER PARTE NAO COMPARECER, OU COMPARECENDO, NAO HOUVER AUTOCOMPOS ICAO, OU DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE C ONCILIACAO OU DE MEDIACAO APRESENTADO PELO REU, QUANDO OCORRER A HIPOTESE DO ARTIGO 334, 4, INCISO I, DO NCPC, BEM COMO DAS DATAS PREVISTAS NO ARTIGO 231 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE ACOR DO COM O MODO EM QUE FOI FEITA A CITACAO, CONFORME DISPOE O ARTIG O 335 DO NCPC. O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PAR TE A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE
2% (DOIS) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA (ARTIGO 334, 8 DO NCP C). AS PARTES PODERAO CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADV OGADO, PARA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESP ECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO N CPC), SOB PENA DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR. IN TIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA, NA PESSOA D E SEU ADVOGADO (ARTIGO 334, 3 DO NCPC), VIA ELETRONICA (ARTIGO 27 0, DO CPC/15), SALVO SE TRATAR-SE DE PARTE REPRESENTADA POR ADVOG ADO DATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO (SUBSTITUIDO) OU DEFENSOR PÚBLICO.
NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE,20 DE ABRIL DE 2017. _________________________________ KARINE UNES SPINELLI JUIZA DE DIREITO
