deste juízo, e a causa da ausência do policial não é certa, limitando-se a mero comentário, que sequer se tem certeza se seria para consulta de rotina, ou de emergência.Nenhuma razão, portanto, para a prematura soltura do réu, ficando indeferido o pedido de liberdade. - ADV: LAURA GUERRERO RUSSO (OAB 381631/SP), LUIZ WAGNER RUSSO (OAB 199664/SP)
Processo 001XXXX-30.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AULINO MARTINS - Isto posto, julgo a presente ação PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar Aulino Martins, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 309 do Código de Trânsito Brasileiro e 129, caput, 180, § 3º, 329 e 330 do Código Penal, à pena de 1 ano e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser especificada na fase de execução, e 20 dias-multa, estes no mínimo legal.O réu poderá apelar em liberdade. 101/17 - ADV: JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 26594/SP)
Processo 001XXXX-95.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE CARLOS PINTO SOUZA JUNIOR - Isto posto, julgo a presente ação IMPROCEDENTE, absolvendo o réu José Carlos Pinto Souza Junior, qualificado nos autos, da acusação feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, V, do Código de Processo Penal.Desde já, independente do trânsito, extraiam-se cópias integrais do feito, incluindo mídias, a serem encaminhadas à Delegacia de Polícia para instauração de inquérito policial para apuração de eventual delito de denunciação caluniosa praticado pela suposta vítima nestes autos. 504/17 - ADV: FABIANA FLAVIA DE ALMEIDA ESTEVAM (OAB 384405/SP), IVANIA MARIA BÁRBARA DE CAMARGO (OAB 384434/SP), JOSE ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 88311/SP)
