da comarca a fim de visitar o réu Claudemir da Cruz Lopes, preso nestes autos, uma vez que Lorraine foi beneficiada com a concessão da Liberdade Provisória, cumulado com as medidas cautelares do artigo 319, incisos I, IV e V do Código de Processo Penal.No mais, intimem-se os causídicos para a apresentação da defesa prévia, no prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 55 e §§ da Lei nº 11.343/2006.Intime-se. - ADV: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP), LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP)
Processo 000XXXX-19.2016.8.26.0407 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -LUIS FERNANDO DE MELO - Pags. 235/236 - Expeça-se, com urgência, Alvará de Soltura Clausulado em favor do réu Luis Fernando de Melo, encaminhando-se para cumprimento.No mais, aguarde-se a baixa dos autos, que se encontram em grau de recurso.Intime-se. - ADV: HOMERO SILLES (OAB 68842/SP)
Processo 000XXXX-65.2016.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.D. - Pags. 87/94 - Não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual.As partes são legítimas e a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente).Demais observações deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de novembro de 2017, às 14h00min, intimando-se pessoalmente o (a) acusado (a), bem como o representante do Ministério Público, defensor (a), vítima (s) e testemunha (s), deprecando-se com relação a estas, caso residam fora da terra, a realização de audiência de inquirição.Int - ADV: DANIEL APARECIDO VISCARDI GONZALEZ RODRIGUES (OAB 332770/SP)
