CLUI AS TARIFAS RELATIVAS À TUST E TUSD.COLACIONA-SE DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO EM CASOS
ANÁLOGOS:APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS SOBRE A “TUST” E A “TUSD”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. O ICMS INCIDE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. POR FORÇA DO ART. 9º, 1º, INC. II, DA LC Nº 87/96, BEM COMO DO DISPOSTO NO ART. 34, 9º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, O ICMS, NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, É CALCULADO SOBRE O PREÇO PRATICADO NA OPERAÇÃO FINAL. OU SEJA, EM SE TRATANDO DE ENERGIA ELÉTRICA, O VALOR DA OPERAÇÃO (DIGA-SE, O PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA), CORRESPONDE AO VALOR DA ENTREGA DESSA ENERGIA AO CONSUMIDOR FINAL, UMA VEZ QUE, CONSOANTE PRECISA LIÇÃO DE ROQUE ANTONIO CARRAZZA, A ENERGIA ELÉTRICA NÃO É BEM PASSÍVEL DE SER “ESTOCADO” PARA POSTERIOR REVENDA AOS INTERESSADOS. ASSIM, A FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO CONSUMIDOR FINAL DEVE ENGLOBAR O CUSTO DA CADEIA PRODUTIVA, O QUE APANHA OS CUSTOS DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO (TUST E TUSD). ATÉ PORQUE, A MERA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SI, NÃO PERMITE O CONSUMO PELO CONSUMIDOR FINAL, POIS É PRECISO QUE A ENERGIA CHEGUE A ELE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO COLENDO 11º GRUPO CÍVEL, POR OCASIÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 70065950008, OCASIÃO EM QUE FOI DESTACADO QUE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OCORRE EM DOIS DISTINTOS AMBIENTES DE CONTRATAÇÃO, A SABER: (I) AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA; E (II) AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE. E, DENTRO DISSO, ACABOU ASSENTADO QUE, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA, EM QUE SE ENCONTRAM OS CONSUMIDORES CATIVOS, HÁ APENAS UM CONTRATO, FIRMADO ENTRE A CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR FINAL E ESTE PAGA APENAS PELA ENERGIA CONSUMIDA, CONSOANTE REGRAMENTO DA ANEEL; ENQUANTO QUE, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE, O CONSUMIDOR ESCOLHE DE QUEM E COMO VAI COMPRAR A ENERGIA ELÉTRICA E PAGA PELA ENERGIA CONTRATADA POR CERTO PERÍODO. E, POR ISSO, APENAS NESTE SEGUNDO AMBIENTE É QUE O ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA NÃO APANHA AS TARIFAS TUST E TUSD. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO A NÃO INCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES À TUST E À TUSD NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, COM A CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANO MORAL, QUE RESTA DESACOLHIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70069361699, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: RICARDO TORRES HERMANN, JULGADO EM 27/07/2016).APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS SOBRE A “TUST” E A “TUSD”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. O ICMS INCIDE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. POR FORÇA DO ART. 9º, 1º, INC. II, DA LC Nº 87/96, BEM COMO DO DISPOSTO NO ART. 34, 9º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, O ICMS, NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, É CALCULADO SOBRE O PREÇO PRATICADO NA OPERAÇÃO FINAL. OU SEJA, EM SE TRATANDO DE ENERGIA ELÉTRICA, O VALOR DA OPERAÇÃO (DIGA-SE, O PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA), CORRESPONDE AO VALOR DA ENTREGA DESSA ENERGIA AO CONSUMIDOR FINAL, UMA VEZ QUE, CONSOANTE PRECISA LIÇÃO DE ROQUE ANTONIO CARRAZZA, A ENERGIA ELÉTRICA NÃO É BEM PASSÍVEL DE SER “ESTOCADO” PARA POSTERIOR REVENDA AOS INTERESSADOS. ASSIM, A FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO CONSUMIDOR FINAL DEVE ENGLOBAR O CUSTO DA CADEIA PRODUTIVA, O QUE APANHA OS CUSTOS DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO (TUST E TUSD). ATÉ PORQUE, A MERA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SI, NÃO PERMITE O CONSUMO PELO CONSUMIDOR FINAL, POIS É PRECISO QUE A ENERGIA CHEGUE A ELE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO COLENDO 11º GRUPO CÍVEL, POR OCASIÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 70065950008, OCASIÃO EM QUE FOI DESTACADO QUE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OCORRE EM DOIS DISTINTOS AMBIENTES DE CONTRATAÇÃO, A SABER: (I) AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA; E (II) AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE. E, DENTRO DISSO, ACABOU ASSENTADO QUE, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA, EM QUE SE ENCONTRAM OS CONSUMIDORES CATIVOS, HÁ APENAS UM CONTRATO, FIRMADO ENTRE A CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR FINAL E ESTE PAGA APENAS PELA ENERGIA CONSUMIDA, CONSOANTE REGRAMENTO DA ANEEL; ENQUANTO QUE, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE, O CONSUMIDOR ESCOLHE DE QUEM E COMO VAI COMPRAR A ENERGIA ELÉTRICA E PAGA PELA ENERGIA CONTRATADA POR CERTO PERÍODO. E, POR ISSO, APENAS NESTE SEGUNDO AMBIENTE É QUE O ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA NÃO APANHA AS TARIFAS TUST E TUSD. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO A NÃO INCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES À TUST E À TUSD NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, COM A CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANO MORAL, QUE RESTA DESACOLHIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70069497543, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: RICARDO TORRES HERMANN, JULGADO EM 29/06/2016).ANALISADOS OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A EMPRESA DEMANDANTE NÃO PRATICA O CONSUMO DA ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DO MERCADO LIVRE, HAJA VISTA QUE CONSOME DA CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA RIO GRANDE ENERGIA RGE, INEXISTINDO CONTRATO DE CONSUMO POR PRAZO DETERMINADO, COMO PACIFICADO PELA JURISPRUDÊNCIA.EVIDENCIADO QUE A PARTE AUTORA NÃO PRATICA O CONSUMO DA ELETRICIDADE POR MEIO DO MERCADO LIVRE, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM ISENÇÃO QUANTO À TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD) INCLUÍDOS NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO, BEM COMO INEXISTE RAZÃO O PLEITO DA REQUERENTE PARA QUE HAJA A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ICMS, ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO.DITO ISSO, A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO É A MEDIDA QUE SE IMPÕE.ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA PORNELSON ANGELO GASPARINEM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.CONDENO O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DO DEMANDADO, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FULCRO ARTIGO 85, 4º, INCISO III, E 16, DO CPC/ 15. VALOR QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO PELO ÍNDICE IPCA-E ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. SUSPENSA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.
900XXXX-90.2017.8.21.0127(CNJ) - JOÃO DIAS (ALEXANDRE LUIZ CALGAROTO 103456/RS, JULIANA TOMAZZI 82130/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS, ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9.099/95, APLICÁVEL EM CARÁTER DE SUBSIDIARIEDADE (ARTIGO 27, DA LEI Nº 12.153/09).PASSO A DECIDIR.PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO, VÁLIDOS E REGULARES DO PROCESSO, CABÍVEL O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.BUSCAA PARTE AUTORA, COM O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, A DECLARAÇÃO DA EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, DOS ENCARGOS REFERENTES À TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA (TUST E TUSD), BEM COMO DETERMINAR QUE O ENTE PÚBLICO COMPENSE OS VALORES PA GOS A MAIOR, A TÍTULO DE ICMS, QUANTO AOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO PRESENTE DEMANDA.EM SUAS RAZÕES, O REQUERIDO AFIRMOU QUE A QUANTIA RELATIVA À TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO (TUST E TUSD) DA ENERGIA ELÉTRICA DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, POR TRATAR-SE DE UM CUSTO NECESSÁRIO PARA QUE SE TENHA ENERGIA ELÉTRICA.PRIMEIRAMENTE, DESTACA-SE QUE O ICMS INCIDE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, FULCRO O ARTIGO 155, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, AINDA, QUE, CONFORME ARTIGO 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS CORRESPONDE AO VALOR DA OPERAÇÃO. NO ENTANTO, POR FORÇA DO ARTIGO 9º, 1º, INCISO II, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96, BEM COMO DO DISPOSTO NO ART. 34, 9º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ADCT, O ICMS, NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR FINAL, É CALCULADO SOBRE O PREÇO PRATICADO NA OPERAÇÃO FINAL.ASSIM, TRATANDO-SE DE ENERGIA ELÉTRICA, O VALOR DA OPERAÇÃO, CORRESPONDE AO VALOR DA ENTREGA DA ENERGIA AO CONSUMIDOR FINAL, HAJA VISTA QUE ESSE TIPO DE OPERAÇÃO NÃO CORRESPONDE AO MODELO TRADICIONAL DE COMÉRCIO, EM QUE O ATACADISTA REVENDE AO VAREJISTA OU AO CONSUMIDOR FINAL AS MERCADORIAS DE SEU ESTOQUE, UMA VEZ QUE É IMPOSSÍVEL GUARDAR A ENERGIA ELÉTRICA PARA POSTERIOR REVENDA.PORTANTO, EM REGRA, A TUST (TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO) E A TUSD (TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO) INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, DA LEI KANDIR:ART. 13. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO É:(...) 1º INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, INCLUSIVE NA HIPÓTESE DO INCISO V DO CAPUT DESTE ARTIGO: (REDAÇÃO DADA PELA LCP 114, DE 16.12.2002) I - O MONTANTE DO PRÓPRIO IMPOSTO, CONSTITUINDO O RESPECTIVO DESTAQUE MERA INDICAÇÃO PARA FINS DE CONTROLE;II - O VALOR CORRESPONDENTE A:A) SEGUROS, JUROS E DEMAIS IMPORTÂNCIAS PAGAS, RECEBIDAS OU DEBITADAS, BEM COMO DESCONTOS CONCEDIDOS SOB CONDIÇÃO;B) FRETE, CASO O TRANSPORTE SEJA EFETUADO PELO PRÓPRIO REMETENTE OU POR SUA CONTA E ORDEM E SEJA COBRADO EM SEPARADO.PORÉM, CONFORME ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBSERVOU-SE QUE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OCORRE EM DOIS AMBIENTES DE CONTRATAÇÃO DIVERSOS, QUAIS SEJAM: AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA, TAMBÉM CHAMADO DE CATIVO; E AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE, QUE É O CASO DA EMPRESA IMPETRANTE.APÓS TAL DISTINÇÃO ASSENTOU-SE O ENTENDIMENTO DE QUE NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA, EM QUE SE ENCONTRAM OS CONSUMIDORES CATIVOS, EXISTE UM CONTRATO, FIRMADO ENTRE A CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR FINAL E ESTE PAGAAPENAS A ENERGIA CONSUMIDA, ENQUANTO QUE, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE, O CONSUMIDOR ESCOLHE DE QUEM E O MEIO DE AQUISIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA, PAGANDO PELA ENERGIA CONTRATA DA POR PERÍODO DETERMINADO. EXPOSTO ISSO, EXTRAI-SE QUE APENAS NESSE SEGUNDO AMBIENTE É QUE O ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA NÃO INCLUI AS TARIFAS RELATIVAS À TUST E TUSD.COLACIONA-SE DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO EM CASOS
