RPERJ", razão pela qual o Diretor da unidade prisional aplicou ao agravante a sanção disciplinar sugerida pela CTC, qual seja, 15 dias de isolamento, suspensão de direitos por igual período e rebaixamento de seu índice de aproveitamento para negativo, por 90 dias, conforme Art. 61, III e IV, da RPERJ e Art. 62, III, do RPERJ, com fulcro no art. 54, da Lei 7.210/84 (peça 000022).
Ocorre que o Juízo decidiu que a conduta era de natureza grave, nos termos do art. 50, VII, da LEP, conforme colacionada acima, sendo questionada tal decisão através do presente recurso.
Assiste razão à defesa.
