Página 696 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 27 de Junho de 2019

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ADV: NAJMA MARIA SAID SILVA (OAB 28394/CE), ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS), ADV: MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA (OAB 35572/RS) - Processo 015XXXX-25.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Pedro Paulo de Lima Araujo - REQUERIDO: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul - Vistos em inspeção interna. Intimem-se as partes por seus advogados para, no prazo de 5 dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais. Expedientes necesários.

ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB 34832/CE), ADV: CARLOS EDILBERTO MORAIS (OAB 27690/CE) - Processo 017XXXX-85.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum -Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: Francisco Jeferson Lopes Nobre - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - III - DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, à míngua de comprovação dos preenchimentos dos requisitos para os benefícios de auxílio acidente, auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85 do CPC, entretanto, suspendo a cobrança pelo prazo de cinco anos, uma vez que o promovente é beneficiário da assistência gratuita aos necessitados, conforme preconizado no § 3º, do 98, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.

ADV: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB 34832/CE), ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: CARLOS EDILBERTO MORAIS (OAB 27690/CE) - Processo 017XXXX-85.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: Francisco Jeferson Lopes Nobre - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Correção de sentença de ofício - art. 494, I, CPC Trata-se de correção de erro material constante na sentença de fls. 118/121. Ocorreu erro na digitação do número de artigo do Código de Processo Civil na página 121, no caso deveria constar art. 274, parágrafo único do CPC, e não o art. 271, ou seja, o trecho da sentença deve ter a seguinte redação: [...] Dispõe ainda o parágrafo único do artigo 274, parágrafo único do CPC, que: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. [...] A doutrina leciona que o erro material consiste em erro de cálculo, com um equívoco aritmético; e a inexatidão material que trata-se de erro na redação da decisão. Por sua vez, o art. 494, inciso I, do CPC, dispõe que publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. Dessa forma, o Código de Processo Civil autoriza que o Juiz (a) corrija de ofício erro na sentença caracterizada como um erro na sua redação, ou seja, inexatidão material. Pelo exposto, com amparo no art. 494, inciso I do CPC corrijo de ofício o erro material apontado na sentença e mantenho inalterado os demais termos da sentença. P.R.I

ADV: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS), ADV: NAJMA MARIA SAID SILVA (OAB 28394/CE) - Processo 017XXXX-39.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Jo o Abner Gomes de Souza -REQUERIDO: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul - Vistos em inspeção interna. Intimem-se as partes por seus advogado, para tomarem ciência da perícia designada para o dia 02/08/2019, às 16 horas, a se realizar no consultório situado à Rua Carlos Vasconcelos, 2691. Expedientes necessários.

ADV: FABIANA FREIRE DELMONT AMORIM (OAB 33609/CE), ADV: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/ SP), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 017XXXX-30.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Luiza Saldanha Lima - REQUERIDO: Banco Pan S/A - Vistos em inspeção interna. Intime-se a autora por seu advogado, para se manifestar acerca do requerido às fls. 209/211, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.

ADV: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS (OAB 17066/CE), ADV: ROSA CLAUDENE ALVES DA CUNHA (OAB 39772/ CE) - Processo 017XXXX-13.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - REQUERIDO: Fazenda Imperial Sol Poente Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos em inspeção interna. Designe-se audiência de saneamento do feito em data mais próxima desimpedida. Intimem-se as partes desta decisão através de seus advogados. Expedientes necessários.

ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: JOSE IDARLAN GOMES CHAVES (OAB 19576/CE) - Processo 018XXXX-33.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Jose Idarlan Gomes Chaves e outro - REQUERIDO: CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - ADVOGADO: Jose Idarlan Gomes Chaves - Jose Idarlan Gomes Chaves - Vistos em inspeção interna. Designo a audiência de Saneamento, na forma do artigo 357, § 3º, do CPC, para 13/11/2019 às 14:30h. Intimem-se as partes, através de seus advogados, pelo Diário da Justiça. Expedientes necessários.

ADV: ROBERTO LIRA OLIVEIRA (OAB 28351/CE), ADV: ANDERSON BRUNO DE SOUZA VASCONCELOS (OAB 35894/ CE), ADV: HELENA PEREIRA CONSTANTINO KLEIN (OAB 189569/RJ) - Processo 019XXXX-67.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Maria de Fátima Oliveira Carleial - REQUERIDO: Aspas Turismo, Viagens e Assistência Internacional S/A (Affinity Seguro Viagem) e outro - Vistos em inspeção interna. Designo a audiência de Saneamento para 12/11/2019 às 14:30h, na forma do artigo 357, § 3º, do CPC. Intimem-se as partes, através de seus advogados, pelo Diário da Justiça.

ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB 19829/CE), ADV: JERONIMO DE ABREU JUNIOR (OAB 5647/CE), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/ PE), ADV: QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA (OAB 360/PE) - Processo 019XXXX-05.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - REQUERENTE: Ambev S.a. - REQUERIDO: Metalgrafica Cearense S/A - Mecesa - Vistos em inspeção interna. Ouça a autora por seu advogado, acerca do requerido pelo promovido às fls. 197/198 e documentos de fls. 199/221, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL (SEJUD VII)

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0159/2019

ADV: MOACYR NUNES DE BARROS (OAB 18489/RJ) - Processo 002XXXX-72.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum -Obrigações - REQUERENTE: Associacao dos Musicos Militares do Brasil Ambra - REQUERIDO: Rangel Mendes de Azevedo - Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça, para se manifestar no prazo de 10 dias se concorda com o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito, em virtude do óbito do promovido conforme documento às fls. 57, ficando ciente que o silêncio será interpretado como anuência ao pedido. Caso a parte autora deseja dar prosseguimento ao feito, deve promover a retificação do polo passivo da demanda. Expedientes necessários.