PORTARIA DE PESSOAL Nº 546, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10280.100600/2020-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora ANGELICA MARIA DE ARAGÃO ROCHA, na condição de cônjuge do ex-servidor EDGARD MACIEL DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0677276, aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriundo da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, com fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 26 de abril de 2020, data do falecimento do ex-servidor.
