Página 5948 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Abril de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

indevida de anatocismo. Aplicação da Taxa Referencial. Coeficiente de Equiparação Salarial. Previsão contratual. Possibilidade de cobrança. Jurisprudência pacifica do Superior Tribunal de Justiça. Desprovimento do recurso."

Nas razões do recurso especial, o recorrente alega ofensa ao art. , VIII da Lei 8.078/90, por ter sido aplicado o CDC ao caso, art. 20 da Resolução 1.980 do Banco Central do Brasil, por ter sido alterada a ordem de amortização, art. 18, § 2º da Lei 8.177/91 e art. 16, I e II, da Lei 8.880/94, pela não aplicação da TR ao saldo devedor e art. 52 e 62 , alínea c, da Lei 4.380/64, pelo reconhecimento de indevida capitalização pela utilização da Tabela Price.

É o relatório. Decido.

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