VERDADE OBTIDA A TODO PREÇO MAS PROCESSUALMENTE VÁLIDA"(P.193/194). ASSIM, SOBRE A MITIFICAÇÃO DA VERDADE REAL EM SUA CONCEPÇÃO ORTODOXA - HOJE TIDA COMO PRÓPRIA DA METAFÍSICA -FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA DIZ:"... O MUNDO DA PROVA É O MUNDO DAS PRESUNÇÕES E CONSTRUÇÕES IDEAIS, ESTRANHAS AO QUE SE ENTENDE, ORDINARIAMENTE, POR REALIDADE. E O SISTEMA JURÍDICO PROCESSUAL ASSIM O QUER: A CONSTITUIÇÃO SUBORDINA RIGIDAMENTE A PROVA PROCESSUAL À LICITUDE DE SUA OBTENÇÃO E RESTRINGE O ACESSO OFICIAL À INTIMIDADE DAS PESSOAS; O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL IMPÕE FORMAS ESPECÍFICAS PARA A PROVA TÉCNICO-PERICIAL E, CONTRARIANDO A CORRENTE AFIRMAÇÃO DA "INEXISTÊNCIA DE HIERARQUIA DOS MEIOS PROBATÓRIOS", PÕE A CONFISSÃO EM NÍVEL DE MANIFESTA INFERIORIDADE, RELATIVAMENTE ÀS DEMAIS FONTES DE EVIDÊNCIA. ADICIONALMENTE, CONDICIONA A ADMISSIBILIDADE DE QUALQUER ELEMENTO INFORMATIVO COMO CONVINCENTE À OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO: (E) VOCANDO A PROIBIÇÃO DE FAZER USO DA CIÊNCIA PRIVADA, PODER-SE-IA DIZER TAMBÉM, QUE À LUZ DO CONTRADITÓRIO, SE CONFIGURA COMO DE CIÊNCIA PRIVADA TUDO O QUE FOR UTILIZADO SEM PRÉVIA PARTICIPAÇÃO DAS PARTES"(CITANDO MARINONI) - TUDO ISTO EM:" O MITO DA VERDADE REAL NA DOGMÁTICA DO PROCESSO PENAL", RENOVAR, P. 209/210). E, MAIS ADIANTE:" A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, NEMO TENETUR SE DETEGERE E O IN DUBIO PRO REO TÊM, INTUITIVAMENTE, O PROPÓSITO DE EXIGIR DO ESTADO A REUNIÃO DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM, CABALMENTE, O EXERCÍCIO DO PODER DE PUNIR - SEM O QUE, TAL EXERCÍCIO CONFIGURARÁ ABUSO "(OP.CIT., P. 210). O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, PARA ALÉM DA TERMINOLOGIA, NÃO PODERIA TER - NA CONCEPÇÃO ORTODOXA -LIMITAÇÕES. ENTRETANTO, TOURINHO FILHO, EM VERDADEIRA CONTESTAÇÃO À CONCEPÇÃO CLÁSSICA, APRESENTA INÚMERAS RESTRIÇÕES PROBATÓRIAS: A) A QUESTÃO DO ESTADO DAS PESSOAS (ART. 155 DO CPP); B) AS PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO (ART. 5º, LVI DA CF); C) PROVAS QUE AFETAM A AUTODETERMINAÇÃO, A LIBERDADE E POSSAM CARACTERIZAR UM CONSTRANGIMENTO ILEGAL (FERINDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, V.G. ART. 5º, INCISOS III, X, XLXIX DA CARTA MAGNA), TAIS COMO O DETECTOR DE MENTIRAS E A NARCOANÁLISE, OBRIGANDO O ACUSADO A DEPOR CONTRA SI MESMO; D) ART. 207 DO CPP, PROIBIÇÃO DE DEPOR EM RAZÃO DE FUNÇÃO, OFÍCIO OU PROFISSÃO (SOBRE OS DESOBRIGADOS); E) ART. 233 DO CPP, CARTAS PARTICULARES INTERCEPTADAS POR MEIOS CRIMINOSOS; F) ART. 243 § 2º, DO CPP, PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE DOCUMENTO EM PODER DO DEFENSOR DO ACUSADO, SALVO QUANDO O ELEMENTO DO CORPO DE DELITO; G) LIMITAÇÃO TEMPORAL, V.G. , MORMENTE PARA ARROLAR TESTEMUNHAS E LEITURA DE DOCUMENTOS EM PLENÁRIO DO JÚRI, ETC.; H) PROVA DA REINCIDÊNCIA; I) PROVA PERICIAL (EXAME DE CORPO DE DELITO); J) EXAME DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (PROVA DA CULPABILIDADE, OU NÃO, DO RÉU POR VIA DA INIMPUTABILIDADE). E, VICENTE GRECO FILHO, AINDA LEMBRA, O QUE É BASILAR QUOD NON EST IN ACTIS NON EST IN HOC MUNDUS (COMO PARÂMETRO, DE REGRA, INTRANSPONÍVEL PARA ANÁLISE DO JULGADOR). QUALQUER INOBSERVÂNCIA DAS LIMITAÇÕES IMPLICA, EM PRINCÍPIO, EM ATENTAR CONTRA O DEVIDO PROCESSO LEGAL EXIGIDO NO ART. 5º, INC. LIV, DA CONSTIUIÇÃO E CONTRA O INDISPENSÁVEL CONTRADITÓRIO (INC. LV). AINDA NO PUNCTUM SALIENS, DIZ AURY LOPES JR. (IN"INTRODUÇÃO CRÍTICA AO PROCESSO PENAL", LUMEN JURIS EDITORA, 4ª ED. , P. 273):" DESSARTE, HÁ QUE SE DESCOBRIR A ORIGEM E A FINALIDADE DO MITO DA VERDADE REAL: NASCE NA INQUISIÇÃO E, A PARTIR DAÍ, É USADA PARA JUSTIFICAR OS ATOS ABUSIVOS DO ESTADO , NA MESMA LÓGICA DE QUE "OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS". E, A CONJUGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO FUNDAMENTADO (OU DA PERSUASÃO RACIONAL EX VI ART. 157 DO CPP) COM A DENOMINADA BUSCA DA VERDADE REAL EM SEDE PROCESSUAL, COM AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS PELO SISTEMA, MERECEU OBSERVAÇÃO DE ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA (IN"DA PROVA NO PROCESSO PENAL", 7ª ED., SARAIVA , P.82) DE QUE "O JUIZ TEM A LIBERDADE DE AVALIAR AS PROVAS PELA SUA CONVICÇÃO, PORÉM CONDICIONADO ÀS COLHIDAS NO PROCESSO, ÀS ADMITIDAS, ÀS SUJEITAS A UM JUÍZO DE CREDIBILIDADE E DE ACORDO COM O VALOR LEGAL, SER FOR O CASO". A DENOMINADA LIVRE CONVICÇÃO, A TODA EVIDÊNCIA, NÃO É ABSOLUTA, ELA É CONDICIONADA (EM MAIOR OU MENOR GRAU,
DEPENDENDO DO CASO EM SI). DAÍ PORQUE SE DIZ QUE SE TRATA DE PERSUASÃO RACIONAL OU LIVRE CONVENCIMENTO FUNDAMENTADO (LEIA-SE: FUNDAMENTADO EX VI LEGIS). CASO CONTRÁRIO, POSTA A SITUAÇÃO NA FORMA ORTODOXA, TEREMOS O SEGUINTE QUADRO PROBLEMÁTICO CITADO POR FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA, IN VERBIS: "SE A DECISÃO CRIMINAL ESTÁ PRESA À VERDADE REAL, O JUGADOR NÃO TEM LIBERDADE ALGUMA: INCUMBE-LHE DECIDIR SEGUNDO ESSA VERDADE: SE O JULGADOR SE PODE CONVENCER LIVREMENTE, NÃO ESTÁ SUJEITO À VERDADE REAL, MAS ÀQUELA DE QUE SE CONVENCER" (OP. CIT, P. 212). NÃO HÁ, POIS, INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DISPOSTO NO ART. 157 E O CONTIDO NO ART. 158 DO CPP. FERNANDO DA COSTA TOURINHO, AFIRMA, AÍ, A PRUDÊNCIA DO LEGISLADOR EM TERMOS DO ART. 158 DO CPP (IN "PROCESSO PENAL, VOLUME 3, ED. SARAIVA, 27ª EDIÇÃO, 2005, PÁG. 248). ASSIM, TAMBÉM, RONALDO BATISTA PINTO IN"PROVA PENAL SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA", ED. SARAIVA, 2000, PÁG. 63, PARA QUEM"PRETENDEU O LEGISLADOR CERCAR-SE DE CERTAS GARANTIAS CONTRA ACUSAÇÕES INJUSTAS". DE FATO V.G., O CPP EM OUTROS DISPOSITIVOS, RESSALTA MAIS AINDA A IMPORTÂNCIA DISPENSADA AO EXAME DE CORPO DO DELITO. COMO EXEMPLO PODEMOS CITAR O ART. 525 QUE, AO TRATAR DO PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, DISPÕE QUE NO CASO DE HAVER O CRIME DEIXADO VESTÍGIO, A QUEIXA OU A DENÚNCIA NÃO SERÁ RECEBIDA SE NÃO FOR INSTRUÍDA COM O EXAME PERICIAL DOS OBJETOS QUE CONSTITUEM O CORPO DE DELITO (RONALDO TANUS MADEIRA IN"DA PROVA E DO PROCESSO PENAL", ED. LUMEN JURIS, 2003, PÁG. 55). ACERCA DO TEMA CITO O SEGUINTE PRECEDENTE:"PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PRAZO DECADENCIAL. ART. 529, CPP. QUEIXA-CRIME. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. A PERSECUÇÃO PENAL DOS DENOMINADOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, QUE DEIXAM VESTÍGIOS, EXIGE, COMO CONDIÇÃO PARA O RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME, A DEMONSTRAÇÃO PRÉVIA DA EXISTÊNCIA DA MATERIALIDADE DO DELITO ATESTADA POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. A NORMA DO ART. 529, DO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL, DE CARÁTER ESPECIAL, PREVALECE SOBRE A GERAL DO ART. 38, DESSE MESMO DIPLOMA LEGAL. EM CONSEQÜÊNCIA, O DIREITO DE QUEIXA É DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO."(RESP 336553/SP, 5ª TURMA, REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJU DE 24/03/2003) (G.N.). OUTRO EXEMPLO É O ART. 184 QUE AUTORIZA O JUIZ OU A AUTORIDADE POLICIAL, RESSALVADO O CASO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, A NEGAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REQUERIDA PELAS PARTES QUANDO NÃO FOR NECESSÁRIA AO ESCLARECIMENTO DA VERDADE. SOBRE O REFERIDO DISPOSITIVO TEM-SE AS PALAVRAS DE RONALDO TANUS MADEIRA (OP.CIT., P. 55):"A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO É TÃO EVIDENTE EM NOSSO PROCESSO PENAL QUE O JUIZ OU A AUTORIDADE POLICIAL PODERÁ NEGAR A PERÍCIA REQUERIDA PELA PARTE, SALVO O CASO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, ART. 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL."DESTARTE, MESMO QUE A MATERIALIDADE ESTEJA EVIDENCIADA DIRETAMENTE POR ELEMENTO CONSTANTE DOS AUTOS NÃO É POSSÍVEL PRESCINDIR-SE DO EXAME DE CORPO DE DELITO (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTÔNIO SCARANCE FERNANDES E ANTÔNIO MAGALHÃES GOMES FILHO IN"AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL", ED. RT, 7ª EDIÇÃO, 2001, PÁG. 150). O EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO, PORTANTO, POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL É INDISPENSÁVEL NAS INFRAÇÕES QUE DEIXAM VESTÍGIOS, PODENDO APENAS SUPLETIVAMENTE SER SUPRIDO PELA PROVA TESTEMUNHAL QUANDO OS VESTÍGIOS TENHAM DESAPARECIDO (ESPÍNOLA FILHO IN"CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO ANOTADO", VOLUME II, ED. BOOKSELLER, PÁG. 502). ALÉM DO MAIS, É DE SE ATENTAR, DE VEZ, PARA O CONTIDO NOS ARTS. 6, INCISOS I E II, 158, 167, 184 E 243 § 2º DO CPP) (ATÉ AD ARGUMENTANDUM). NESSE SENTIDO OS SEGUINTES PRECEDENTES DO PRETÓRIO EXCELSO:" "HABEAS CORPUS" - CRIME SEXUAL COMETIDO CONTRA VÍTIMA MENOR (CRIANÇA DE 7 ANOS) -EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO - VALIDADE - PRESUNÇÃO LEGAL DE VIOLÊNCIA - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS TESTEMUNHAIS - INDAGAÇÃO PROBATÓRIA EM TORNO DOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS - INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO "HABEAS CORPUS" - PEDIDO INDEFERIDO. - NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL COMETIDOS MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU COM
