Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/ME Nº 4.558, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (*)
Altera os Anexos II e III do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que "dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação".
OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES Substituto e DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos II e IVdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, bem como o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolvem:
