Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional de Justiça
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 681, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
