SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Portaria
Portaria Homologação Estágio Probatório PORTARIA TRT 14ª SGEP nº 41 de 04 de Abril de 2024 A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuicões legais, e CONSIDERANDO a competencia delegada, conforme o disposto no art. 29, da Resolucão Administrativa nº 030/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região, em 19 de maio de 2016; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo TRT ADM nº 5248/2021; R E S O L V E: I - HOMOLOGAR o estágio probatório do servidor RAFAEL GENOVEZ IDALGO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, realizado no período de 19/03/2021 a 19/03/2024, tendo alcancado a media geral de 196.75 pontos, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal e inciso II do art. 29 da RA 030/2016 deste Regional.
II - CONCEDER progressão funcional ao servidor acima referenciado, elevando-o do Padrão 3, da Classe A, para o Padrão 4, da Classe A, da carreira de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, com efeitos financeiros a partir de 19 de abril de 2024, em conformidade com o disposto nos arts. 41, caput, §§ 1º, III, e 4º, da CF de 1988, art. 20 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9527/97 e dos arts. 9º e 10 da Lei nº 11.416/2006, de 15 de dezembro de 2006, regulamentados pelo Anexo IV da Portaria Conjunta STF/CNJ/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDF nº 01, de 7 de março de 2007.
