Judicial – 2ª Instância / Câmaras de Direito Público / 6ª Câmara de Direito Público (antiga 21ª Câmara Cível)
id: 8158812 SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO -------------------------
063. APELAÇÃO 002XXXX-77.2017.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 002XXXX-77.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2022.00267782 - APELANTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 APELANTE: AREAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE OAB/RJ-105320 APELANTE: CARLA GHIOTTI ADVOGADO: ISLLA MATIAS VELOSO OAB/RJ-179255 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Ementa: APELAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
