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27 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

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Inteiro TeorRESP_51781_SP_1326285322265.pdf
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Certidão de JulgamentoRESP_51781_SP_1326285322267.pdf
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Relatório e VotoRESP_51781_SP_1326285322266.pdf
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VotoRESP_51781_SP_1326285322268.pdf
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Ementa

ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. PROCEDENCIA DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DOVALOR DA PENSÃO. EFEITOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. ART. 13, PARÁGRAFO 2., DA LEI 5.478/68. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.

I - OS EFEITOS DA ALTERAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS, ESTABELECIDAEM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL, OPERAM RETROATIVAMENTE, ALCANÇANDO ADATA DA CITAÇÃO INICIAL.
II - NÃO HA DIVERGENCIA NO TEMA, MAS SIM NO CASO EM QUE SE POSTULAALIMENTOS SEM A PROVA PRE-CONSTITUIDA DA PATERNIDADE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/21008837

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