Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

1 - Legalidade da decretação da prisão na execução submetida ao rito do art. 528, do CPC/2015, referente às três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e às vencidas no curso do processo, ainda que o débito alcance valor elevado por abranger a totalidade de dívida, prolongada no tempo. Precedentes.

2 - Ordem denegada, revogando-se a liminar anteriormente deferida.

A Quarta Turma, por maioria, denegou a ordem, nos termos do voto divergente da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro Raul Araújo. Votou vencido o Sr. Ministro Raul Araújo (Presidente).Votaram com a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.