17 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VÔO INTERNACIONAL. AGÊNCIA DE TURISMO. FRETAMENTO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AFRETADORA. DANO MORAL. CABIMENTO. QUANTUM. RAZOABILIDADE EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.
I Nos termos da orientação das Turmas que compõem a Segunda Seção, a empresa afretadora responde pelo dano oriundo da deficiente prestação do serviço de transporte, incidindo o Código de Defesa do Consumidor.
II Ausente prova de caso fortuito, força maior ou que foram tomadas as medidas necessárias para que não ocorresse o dano decorrente do atraso do vôo, cabível é o pedido de indenização por danos morais.
III A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte financeiro das partes, orientando-se o julgador pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, valendo-se de sua experiência e bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, retificando a proclamação feita em 10.4.01, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, EMPRESA DE TURISMO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PASSAGEIRO, PERDA, VOO INTERNACIONAL, MOTIVO, FALTA, COMUNICAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, EMBARQUE, EXISTENCIA, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, SERVIÇO DEFEITUOSO, INDEPENDENCIA, CARACTERIZAÇÃO, AFRETADOR, EXISTENCIA, PRESUNÇÃO, SOFRIMENTO MENTAL, AUTOR, SUFICIENCIA, PROVA, FATO, OBSERVANCIA, REGRAS DE EXPERIENCIA COMUM. CABIMENTO, STJ, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, NECESSIDADE, AFASTAMENTO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, AUTOR.
Veja
- CABIMENTO - INDENIZAÇÃO
- STJ - RESP 219094 -SP (JBCC 186/272), RESP 234472 -SP, RESP 229541 -SP (RSTJ 137/352)
- STF - RE 172720-RJ
- RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - FRETE
- STJ - RESP 39931 -RJ (RSTJ 89/290, RDR 6/321), RESP 81316 -RJ