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28 de Maio de 2024

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Remessa Necessária Cível: XXXXX-20.2016.8.02.0056 União dos Palmares

Publicado por Tribunal de Justiça de Alagoas

há 7 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Klever Rêgo Loureiro

Documentos anexos

Inteiro Teorf2dbc6b0f26a6416285869773e450951.pdf

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Ementa

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO PELO TRIBUNAL. ART. 496, § 3º, INCISO III DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACORDO CELEBRADO. REEXAMENE NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.