Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90426403001 MG

1. Nos termos do artigo 585, II, do CPC/73, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial.

2. É possível, excepcionalmente, dispensar a presença de testemunhas, desde que a certeza quanto à existência e validade do ajuste celebrado seja obtida através de outro meio idôneo, ou no próprio contexto dos autos.

3. Se o contrato de mútuo executado foi firmado eletronicamente e, embora não tenha sido assinado por duas testemunhas, a autoridade certificadora atuou no momento da contratação, certificando a veracidade da assinatura digital das partes envolvidas, é possível sua utilização como título executivo extrajudicial.

4. Em razão da existência de novos instrumentos de verificação de autenticidade e presencialidade do contratante, é possível o reconhecimento da executividade dos contratos eletrônicos.

5. Recurso provido.