17 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-60.2018.8.16.0001 Curitiba
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
15ª Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Shiroshi Yendo
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. AMEAÇA DE FUTURA E INDEVIDA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO AO EMBARGANTE. LITIGANTES QUE NÃO DERAM CAUSA À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ISENÇÃO DAS PARTES AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CUSTAS PROCESSUAIS. PARTE EMBARGANTE QUE DEVE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.