Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-14.2017.8.19.0202

1. A responsabilidade civil do profissional liberal é verificada por meio da existência da conduta culposa (stricto sensu), isto é, negligência, imprudência ou imperícia. Incidência do artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes deste Tribunal de Justiça.

2. Prova pericial conclusiva no sentido de que o médico veterinário, responsável pelo atendimento do animal de estimação da demandante, "não diagnosticou de forma correta o quadro clínico/cirúrgico", além de apontar a conduta inadequada e tardia do profissional ao não propor tratamento indicado pela literatura médica especializada.

3. O expert esclareceu que "é de se esperar que qualquer médico veterinário suspeite minimamente de que está diante de um quadro de piometria" considerando o resultado do laudo ultrassonográfico.

4. Falha na prestação do serviço demonstrada. Ausência de prova do cumprimento dos cuidados mínimos determinados pela literatura médica veterinária. Conduta negligente e imperita apresentada pelo réu, em razão da qual exsurge o dever de indenizar, na forma do artigo 186 do Código Civil.

5. Dano moral configurado, decorrente da angústia e transtornos suportados pela autora que levou seu animal de estimação ao consultório veterinário do réu em várias oportunidades. Piora do estado de saúde e o sofrimento desnecessário cadela da demandante até o óbito. Conduta que extrapola o mero descumprimento contratual e os aborrecimentos cotidianos. 6. Quantum indenizatório fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Incidência do enunciado nº 343, da súmula do TJRJ. 7. Manutenção da sentença. 8. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.