Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-13.2012.8.19.0203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. TRABALHO PARA A COLOCAÇÃO DE ¿PIVOT¿ REALIZADO DE FORMA PROVISÓRIA. DENTE POSTIÇO QUE SE DESPRENDE EM POUCOS DIAS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DA CONSUMIDORA, QUE CONTRATOU O SERVIÇO ACREDITANDO QUE TERIA ALGUMA DURABILIDADE. AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO PRÉVIO DISCRIMINANDO O VALOR DA MÃO-DE-OBRA, DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A SEREM EMPREGADOS, AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, BEM COMO AS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DOS SERVIÇOS, CONFORME EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 40 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. CONSTRANGIMENTO DA CONSUMIDORA QUE FICA DIAS SEM DENTE FRONTAL SUPERIOR. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, CONSUBSTANCIADOS NO VALOR PAGO PELA COLOCAÇÃO DO PIVÔ. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) QUE SE ADEQUA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, AO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.