Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX-85.2006.8.19.0000

1-Paciente e co-réus denunciados como incursos nos gravíssimos delitos tipificados nos artigos 12, 13 e 14, c/c o art. 18, inc. III, 2ª figura, todos da lei de entorpecentes.

2-Processo complexo, composto de oito volumes e vários apensos, com vinte e cinco réus.

3-A culta Magistrada "a quo" muito bem fundamentou o decreto de prisão temporária, aduzindo quanto à necessidade do acautelamento dos réus em face da colheita da prova testemunhal em Juízo. Sabidamente, os integrantes do movimento de tráfico de entorpecentes costumam empregam violência contra aqueles que se aventuram a denunciá-los, sendo necessário assegurar-se, assim, a tranqüila realização da instrução criminal. Ademais, boa parte dos réus não possui residência fixa, sendo necessária a custódia dos mesmos para garantir a aplicação da lei penal.

4-Ordem denegada.