Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-38.2015.8.19.0001

A discussão nos presentes autos versa sobre os motivos que ensejaram a resolução do negócio entre as partes e, consequentemente, a existência e responsabilidade sobre os danos afirmados pelos autores. Sentença de parcial procedência. Recurso dos réus pela improcedência e dos autores pela condenação em danos morais. Ampla documentação acostada aos autos que corrobora a responsabilidade atribuída aos réus pela não realização do negócio jurídico, que receberam a vultosa quantia de R$ 100.000,00 e não deram andamento ao financiamento imobiliário do qual tinham ciência e tampouco, devolveram, mesmo que de forma simples, o valor pago pelos autores. Desse modo, presente o seu dever de restituição do valor recebido, mais o equivalente, na forma do artigo 418, segunda parte, do Código Civil. Parte ré que deu causa à inexecução do contrato, ensejando a devolução em dobro. Dano moral caracterizado. Quantia de R$ 10.000,00 que se mostra adequada para compensar o abalo moral sofrido. Pequeno ajuste na sentença apenas para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA.