Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível: AC XXXXX RN

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUSCITADAS. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHA. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EDIFICAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PROVA PRODUZIDA UNILATERALMENTE. INSUFICIENTE PARA CONFIGURAÇÃO DO DIREITO PLEITEADO. NÃO COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DO RECORRIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, sem opinamento ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos, majorando-se os ônus da sucumbência, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11 do CPC , nos termos do voto do relator que integra este acórdão.