Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-85.2021.8.21.9000 RS

RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE OFERTA EM SUPERMERCADO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA. DANO MORAL INOCORRENTE. O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO GERA, POR SI SÓ, O DEVER DE INDENIZAR POR DANO MORAL. AUSENTE PROVA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE AFRONTA A DIREITO DE PERSONALIDADE. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ABUSIVA DOS FUNCIONÁRIOS DO RÉU. ÔNUS DO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO PROVIDO.