Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: XXXXX-36.2019.8.21.0092 OUTRA

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. AÇÃO EX EMPTO. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA OU ABATIMENTO DO PREÇO CUMULADO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. ALEGAÇÃO DE VENDA "AD MENSURAM". PRETENSÃO AMPARADA NA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 500 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE.CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A TESE DA DEFESA DE QUE HOUVE PERMUTA ENTRE UM IMÓVEL RURAL DO RÉU E O IMÓVEL URBANO DO AUTOR, AVALIADOS NO MESMO PREÇO. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA QUE A OFERTA DO LOTE RURAL FOI FEITA "ENTRE ESTACAS/MARCOS". CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL QUE FORAM PREPONDERANTES PARA O NEGÓCIOS. VENDA AD CORPUS EVIDENCIADA. AFASTAMENTO DA PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO OU ABATIMENTO DO PREÇO. ARTIGO 500, § 3º, DO CC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.PEDIDO SUCESSIVO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO ACOLHIDA EM RAZÃO DA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO APELADO.INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DO REFERIDO PLEITO INDENIZATÓRIO NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.ÔNUS SUCUMBENCIAL CORRETAMENTE DISTRIBUÍDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. APELO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.