Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA AO ENCARGO DE SÍNDICO. ATO UNILATERAL, ESPONTÂNEO, VOLUNTÁRIO E DE MERA LIBERALIDADE DO SEU DETENTOR, NA FORMA DOS ARTIGOS 65 E 69 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. FORMULADO PEDIDO DE RENÚNCIA DO SÍNDICO NOMEADO, DEVE ESTE SER ACOLHIDO. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME.