Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Criminal: APR XXXXX-70.2020.8.25.0001

Publicado por Tribunal de Justiça de Sergipe

há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

CÂMARA CRIMINAL

Julgamento

Relator

Elvira Maria de Almeida Silva

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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º C/C ART. 147 E 148, TODOSDO CP)- INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, GERALMENTE COMETIDOS SEM A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS - PRECEDENTES DESTA CORTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Criminal Nº 202100331355 Nº único: XXXXX-70.2020.8.25.0001 - CÂMARA CRIMINAL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Elvira Maria de Almeida Silva - Julgado em 08/11/2021)

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e NEGAR-LHEPROVIMENTO,nos termos do voto da Relatora que fica fazendo parte integrante do presente julgado.