Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-41.2017.8.26.0002 SP XXXXX-41.2017.8.26.0002

Pretensão de exigir contas, sob o argumento de exercício da administração de fato pelos demais sócios. Sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento na ausência de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita. Incorreção. Cabe ao juiz determinar o suprimento dos pressupostos processuais. Art. 139, IX, do CPC. Princípio da primazia do mérito. Interesse processual, ademais, que não é afastado pelo argumento de que o contrato social prevê a administração da sociedade por todos os sócios. Jurisprudência. Prova da administração de fato que foi cerceada em razão do julgamento antecipado do mérito. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.